Magna Concursos
2260218 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Bandeirante-SC

No que diz respeito aos direitos e as vantagens do vencimento e da remuneração descritos na lei complementar nº 1.044, de 27 de dezembro de 2013. Registre V, para verdadeiras, ou F, para falsas:

(__) Ao servidor de cargo efetivo que vier a ocupar cargo de confiança, pelo exercício acumulado, fica autorizado o Presidente da Câmara a conceder por ato próprio, gratificação de 30% (trinta) por cento sobre os vencimentos do cargo em que for nomeado, vigente enquanto estiver no desempenho desta função comissionada.

(__) A remuneração dos servidores do Legislativo Municipal será fixada em conformidade com a carga horária de cada cargo e/ ou função desempenhada na forma desta lei.

(__) O vencimento do cargo efetivo, acrescidos das vantagens de caráter permanente, é irredutível, salvo se a lei determinar medida diferente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

 

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