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2385370 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR
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As licitações públicas são certames promovidos pela Administração Pública para contratar bens ou serviços.

Em relação aos princípios e finalidades, analise as afirmativas abaixo.

I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

II. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

III. A licitação será sigilosa, não sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

IV. Considera-se contrato todo e qualquer ajuste exclusivamente entre entidades particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

A alternativa correta é:

 

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