Questão 2167786

2167786 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Guatambu-SC

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeFinanciamento
Planejamento e Gestão

O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, redefinindo o modelo de financiamento da atenção primária no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sobre este modelo de financiamento, é correto afirmar:

Os repasses se baseiam em resultados concretos de ações estratégicas que abrangem características específicas de acordo com a necessidade de cada município ou território.

Remuneração independe da população cadastrada nas equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária, e sim da população adstrita nestes territórios.

Os recursos repassados terão como critério único a população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária.

Remuneração leva em consideração os resultados alcançados em um conjunto de indicadores de saúde, que serão monitorados e avaliados no trabalho das equipes.

As formas de repasse das transferências para os municípios passam a ser distribuídas com base em cinco critérios de qualidade e eficiência do uso de recursos públicos e de doações recebidas.

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