Considera-se em flagrante delito quem está cogitando a infração penal.

Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, em até vinte e quatro horas, com instrumentos, armas, objetos ou papeis que façam presumir ser ele autor da infração.

Nas infrações habituais, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a habitualidade.

Na audiência de custódia, o juiz deverá, ao apreciar o auto de prisão em flagrante, relaxar a prisão ilegal, converter o flagrante em prisão preventiva ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados obrigatória e imediatamente ao juiz competente e ao Ministério Público, bem como facultativamente e no prazo de vinte e quatro horas à família do preso ou à pessoa por ele indicada.