O Tribunal Pleno, tanto nas reuniões ordinárias co- mo extraordinárias, será presidido pelo Presidente do Tribunal.

O Tribunal Pleno funcionará com dois terços de seus membros, ou com a maioria absoluta, conforme o caso, sendo substituídos os Desembargadores, im- pedidos ou licenciados.

O Tribunal Pleno realizará quatro sessões ordinárias por mês, apreciando tanto as questões adminis- trativas quanto os julgamentos.

Em caso de férias de membros das Câmaras, com- porá automaticamente o quorum, observada sempre que possível a ordem decrescente de antiguidade, nas Câmaras Cíveis Reunidas, os membros das Câmaras Criminais Reunidas.

O Conselho da Magistratura será presidido pelo Vice-Presidente do Tribunal.