- Questões e processos incidentes
- Comunicação dos atos processuaisIntimação e notificação
- Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
- Procedimento Penal
- Competência no Processo Penal
- Das Questões e Processos Incidentes
- Das Citações e Intimações
- Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
CONFORME A JURISPRUDÊNCIA PREVALENTE NO STJ, ASSINALE A ALTERNATIVA FALSA:
