Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das sociedades seguradoras do regime de previdência social do governo.

Proteger a captação de poupança popular que se efetua por meio das operações de seguros, previdência privada aberta e de capitalização.

Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores desses mercados.

Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado.

Disciplinar e acompanhar os investimentos das entidades, principalmente, os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas.