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Respondida
999629
Ano:
2008
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-18
Provas:
Analista Judiciário - Serviço Social
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A Lei nº 9.394, de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, dispõe, no artigo 9º, que a União incumbir-se-á de
A
baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
B
baixar normas complementares para o sistema de ensino.
C
autorizar, credenciar e supervisionar os estabeleci- mentos do sistema de ensino.
D
colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
E
exercer ação redistributiva em relação às escolas.
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