- Assistente SocialExercício ProfissionalInfrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social
- Assistente SocialProjeto Ético, Político e Profissional
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
Compete ao Conselho Federal de Serviço Social
(CFESS), na qualidade de órgão normativo, e ao
Conselho Regional de Serviço Social (CRESS),
órgão executivo, o exercício das seguintes atribuições,
respectivamente: