O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

A organização designará dentre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes eleitos dos empregados escolherão dentre os titulares o vice-presidente.

A CIPA será composta por um número fixo de dois representantes da organização e três dos empregados, havendo, um suplente para cada membro.

A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pela organização, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.

Os representantes da organização na CIPA, titulares e suplentes, serão por ela designados.