Integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

É um benefício individual, não vitalício e transferível, que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade.

A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.

Sua gestão é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Sua operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).