Os Receituários serão constituídos de, no máximo, cem formulários para receitas.

É necessário que os formulários para receitas agronômicas, que fazem parte do Receituário, estejam associados à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Se um profissional que faz parte da equipe técnica de uma empresa for desligado, ele deverá cancelar a ART correspondente ao seu cargo ou função. Todavia, os formulários restantes de receitas vinculados à ART do respectivo Receituário agronômico poderão ser utilizados pela empresa.

O valor da taxa da ART do Receituário será determinado pela multiplicação do valor fixado pelo CONFEA para cada receita agronômica pela quantidade total de receitas que estão sendo registradas.

O responsável pela subscrição da ART correspondente será exclusivamente responsável pela guarda e utilização do Receituário.