nas contratações realizadas por Municípios, Estados e Distrito Federal, desde que envolvam recursos da União, o valor previamente estimado da contratação poderá ser definido por meio da utilização de outros sistemas de custos adotados pelo respectivo ente federativo.

na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto ou maior retorno econômico, o preço estimado ou o máximo aceitável constará do edital da licitação.

na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto ou menor preço, o preço estimado ou o máximo aceitável constará do edital da licitação.

o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.