Questão 600928

600928 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

Provas:

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, vedando-se ao proprietário a indenização ulterior.

É inviolável o sigilo da correspondência, salvo por ordem da autoridade policial.

A criação de associações e de cooperativas dependerá de autorização do Poder Público.

Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento de obrigações tributárias.

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