Questão 1134986

1134986 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR

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Organização AdministrativaEntidades Paraestatais e o Terceiro Setor

A respeito da distinção existente entre organização social (OS) e organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a alternativa correta.

Não há vedação ao enquadramento de OSCIP como OS; há vedação ao enquadramento de OS como OSCIP.

A OSCIP explora atividades de interesse público antes desempenhadas pelo Estado; a OS exerce atividade de natureza privada.

A OSCIP firma contrato de gestão; a OS firma termo de parceria.

A outorga da condição de OSCIP é discricionária; o reconhecimento da condição de OS é vinculado.

A OSCIP conta com participação obrigatória do Poder Público em sua gestão; a participação do Poder Público na gestão da OS é facultativa.

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