Em conformidade com a Lei nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, é CORRETO afirmar que o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana denomina-se:
Em conformidade com a Lei nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, é CORRETO afirmar que o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana denomina-se:
