Magna Concursos
3453253 Ano: 2024
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: TJ-MT
Provas:

O estado do Mato Grosso pretende desapropriar, para fins de reforma agrária, parte de um imóvel situado em Querência. Sucede que, com isso, ficará substancialmente prejudicada a exploração econômica da parte subsistente do imóvel, isto é, a que não será desapropriada.

O proprietário, então, pede que seja desapropriada a integralidade do bem.

Nesse caso, invoca direito de:

 

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