Segundo o artigo 141 da Lei Orgânica de Contagem, o ensino deverá ser ministrado com base nos seguintes princípios:

I- Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

II- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III- Gestão democrática do ensino, garantida a participação de representantes da comunidade.

IV- Gratuidade da educação básica em estabelecimentos da rede municipal e das fundações públicas municipais, em todos os níveis.

V- Valorização dos trabalhadores de ensino, garantindo, na forma da lei, plano de carreira para magistério, com piso profissional, ingresso no magistério público exclusivamente por concurso público de prova e títulos, regime jurídico único para todas as instituições mantidas pelo Município.

Estão INCORRETOS os itens de: