Magna Concursos
3242702 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: FCM
Orgão: Pref. Contagem-MG
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.

Analise as afirmativas conforme o que estabelece este Estatuto:

I - É direito da criança e do adolescente contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

II - Os pais têm direito de participar da definição das propostas educacionais.

III - O Ensino Fundamental é assegurado com oferta obrigatória e gratuita, exclusivamente, para as crianças e adolescentes de 6 a 14 anos.

Está correto apenas o que se afirma em
 

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Professor da Educação Básica

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