Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Restrição do direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Participação da comunidade.