O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

(Fonte: site do MEC)

No Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, são desenvolvidas ações que contribuem para: