- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
Para viabilizar políticas de assistência e proteção básica
às famílias, os municípios mantêm unidade pública de
assistência social, cuja função é a prestação de serviços,
articulados no território de abrangência com objetivo
centrado na potencialização da proteção social. A unidade
pública responsável pela prestação destes serviços é o