Marque a alternativa CORRETA. A presunção da inocência prevista na Constituição Federal Brasileira de 1988, Artigo 5º, Inciso LVII, é definida como:
Marque a alternativa CORRETA. A presunção da inocência prevista na Constituição Federal Brasileira de 1988, Artigo 5º, Inciso LVII, é definida como:
