Questão 548188

548188 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: SEAP-BA

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Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados

Assinale a alternativa correta que menciona apenas bens incluídos entre os pertencentes aos Estados Federados nos termos expressos da Constituição Federal.

As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósitos, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

As áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, incluídas aquelas sob o domínio da União, Municípios ou terceiros.

As áreas, apenas nas ilhas costeiras, que estiverem no seu domínio, incluída aquelas sob o domínio da União, Municípios ou terceiros.

Todas as ilhas fluviais e lacustres.

Todas as terras devolutas.

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