Se, em execução de cédula de crédito bancário, for cobrado valor em desacordo com o valor nela expresso, será cabível o abatimento, na própria execução, do mesmo valor cobrado em excesso, como sanção ao exequente.

O endossante da letra de arrendamento mercantil não responde por seu pagamento, salvo estipulação expressa em contrário.

A nota de crédito industrial deve ser emitida com garantia real.

O aval parcial no cheque é nulo.

O portador pode recusar o pagamento parcial da duplicata.