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Respondida
699055
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
MS CONCURSOS
Orgão:
IF Sertão
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Agentes Públicos
Leia as alternativas e marque a que está
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A
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
B
É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
C
A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
D
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
E
A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
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