1809075
Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANA
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANA
Com relação à Lei n.º 10.768/2003, que dispõe sobre o quadro de pessoal da ANA, julgue os itens seguintes.
Os servidores da ANA farão jus à incorporação da GDRH aos proventos de aposentadoria ou às pensões, somente se a GDRH tiver sido percebida há pelo menos três anos e que será calculada pela média aritmética dos percentuais de gratificação percebidos nos últimos 24 meses anteriores à aposentadoria ou instituição da pensão.