Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.

Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades nacionais.

Prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Participar na normatização, fiscalização e no controle dos serviços desenvolvidos nas instituições públicas e privadas.

Consolidar a gestão compartilhada, apenas a partir do cofinanciamento entre os entes federativos que fazem a operação da proteção social não contributiva.