Magna Concursos
1369518 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCM
Orgão: Pref. Timóteo-MG
Provas:

De acordo com A Lei Orgânica do Município de Timóteo, a política de desenvolvimento urbano executada pelo município, conforme diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garanti r o bem-estar de seus habitantes.

Avalie o que se afirma sobre a implementação dos objetivos estabelecidos na Lei Orgânica para esta finalidade.

I - Ordenar a expansão urbana.

II - Reduzir as tarifas de transporte coletivo.

III - Induzir a expansão urbana para o subúrbio.

IV - Proteger, preservar e recuperar o meio ambiente.

V - Evitar a ocupação de áreas centrais por população de baixa de renda.

Está correto apenas o que se afirma em

 

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