É necessária a apresentação de diploma expedido no estrangeiro ou no País, desde que tenha registrado no Brasil, revalidado ou não, na forma da legislação em vigor;

É necessária a comprovação de que possui visto permanente previsto no inciso IV do art. 4º da Lei nº 6.815, de 1980, ou o visto temporário previsto no inciso V do art.13 da Lei nº 9.675, de 1998, apresentando no ato o registro de estrangeiro, expedido pelo Departamento de Polícia Federal, cumpridas as exigências da legislação vigente;

O profissional estrangeiro poderá votar ou ser votado para mandato nas eleições dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária;