3819811
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Praia Grande-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Praia Grande-SP
Provas:
A Constituição Federal veda à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos
religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o
funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na
forma da lei, a colaboração de interesse público. Trata-se
da previsão expressa do Estado laico.
Tendo em vista a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da laicidade do Estado e da liberdade religiosa, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da laicidade do Estado e da liberdade religiosa, assinale a alternativa correta.