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Respondida
2987752
Ano:
2023
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Secretário Auxiliar
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Goiás - GO
Lei 10.460/1988: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Revogado)
Segundo a Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020 do Estado de Goiás, reversão é
A
o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, dependendo sempre da existência de vaga.
B
a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou naquele resultante da respectiva transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com o restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido.
C
o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
D
a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção realizada pela Junta Médica Oficial do Estado.
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