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Respondida
1218846
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Internacional Público
Banca:
TRT-3
Orgão:
TRT-3
Provas:
Juiz do Trabalho
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Organizações Internacionais
Mercosul
Sobre o MERCOSUL, é incorreto afirmar:
A
As discussões para a constituição de um mercado econômico regional para a América Latina remontam à Declaração de Iguaçu, firmada em 1985.
B
Os quatro países que assinaram o Tratado de Assunção em 1991 foram Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela é membro desde 2006, em processo de adesão.
C
Os membros associados são Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador. O México é Estado Observador.
D
Em 2002, o Mercosul, Bolívia e Chile estabeleceram um Acordo sobre Residência para nacionais dos seus Estados, sem exigência de outro requisito além da própria nacionalidade.
E
A Declaração Sócio-Laboral do Mercosul, assinada em 1998, prevê a adoção de princípios de direito individual e coletivo do trabalho, tais como a observância da não-discriminação, da promoção da igualdade, da liberdade sindical e da negociação coletiva.
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