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Respondida
2369535
Ano:
2005
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
UFMT
Orgão:
PJC-MT
Provas:
Delegado de Polícia
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ECA
Especial
Da Prática de Ato Infracional
Dos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)
A autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente deve comunicar imediatamente
A
a autoridade judiciária competente e a família do apreendido ou a pessoa por ele indicada.
B
a autoridade judiciária competente e, no prazo de cinco dias, a família do apreendido.
C
a família do apreendido e, no prazo de cinco dias, a autoridade judiciária competente.
D
a autoridade judiciária competente e, apenas no caso de menor de doze anos, a família do apreendido.
E
a família do apreendido, para indicação de seu defensor.
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