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Respondida
239411
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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CPC 1973
CPC-1973: Ações Coletivas
CPC 1973
CPC-1973: Mandado de Segurança Individual e Coletivo
QUANTO AO MANDADO DE SEGURANÇA, É POSSÍVEL AFIRMAR QUE:
A
os mandados de segurança de competência originária de tribunal estão sujeitos a reexame necessário quando a sentença conceder a segurança.
B
o titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro, poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, em prazo razoável, apesar de para isso notificado judicialmente.
C
a notificação da autoridade coatora deve sempre ser feita por ofício, entregue em mãos por oficial de justiça, mesmo em situações de urgência.
D
descabe novo pedido de suspensão de segurança perante tribunal superior, mesmo quando, suspensa a decisão pelo Presidente do tribunal local, essa decisão tenha sido cassada por meio de recurso de agravo.
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