Questão 1065870

1065870 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: DPE-SC

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Técnico Administrativo
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Idoso.

É dever exclusivo dos familiares prevenir as ameaças ou violação aos direitos do idoso.

A proteção ao idoso deve ser restrita à preservação de sua saúde física e mental.

Somente as pessoas físicas poderão ser responsabilizadas pela inobservância das normas de prevenção e proteção ao idoso.

O Estatuto do Idoso, por ser norma especial em razão da matéria, impede a aplicação de qualquer outra legislação.

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

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