A Ficha de Cadastro de Empresa de Mergulho (FCEM) é um documento emitido pela DPC, cuja validade é de dois anos a contar da data de sua emissão. Se aplica apenas às empresas brasileiras que atuem no mercado nacional.

Nas operações de mergulho realizadas sob condições perigosas e/ou especiais será facultado ao supervisor de mergulho a instalação de uma câmara hiperbárica a uma distância que não exceda a uma hora de viagem do local de mergulho, levando em consideração os meios de transporte disponíveis.

O Certificado de Segurança de Sistemas de Mergulho (CSSM) é um documento emitido por sociedade classificadora reconhecida pela DPC para certificar sistemas de mergulho em nome do governo brasileiro, cuja validade é de cinco anos a contar da data de sua emissão.

As CP/DL/AG deverão divulgar em seus sítios da internet a relação das empresas de mergulho cadastradas em suas respectivas áreas de jurisdição. Cabe ao usuário verificar a fidedignidade dos dados lançados no cadastro da sua empresa.

Qualquer frente de trabalho que envolva serviços subaquáticos prestados por empresas de mergulho cadastradas só poderá ter suas atividades iniciadas após autorização emitida pela CP/DL/AG local.