Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO
O Código de Processo Civil prevê, que não ocorrendo nenhuma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:
I - Delimitará as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;
II - Delimitará as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;
III - Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, designará audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes;
IV - Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, fixará prazo comum não superior a 5 (cinco) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.
Assinale a alternativa correta: