Questão 1405339

1405339 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Analista Judiciário - Direito
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Da Revisão Criminal (arts. a 631 do CPP)

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

O recurso de apelação suspenderá a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente.

Se o juiz ou tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará improcedente o pedido de habeas corpus.

No julgamento da apelação é vedado ao tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.

A revisão criminal é o único recurso que poderá ser requerido em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.

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