Em uma fiscalização das áreas de carga e descarga, o Agente visualiza uma pick-up estacionada e o condutor ausente. Ao se aproximar do veículo, chegou o proprietário do comércio em frente e disse: “esse veículo é meu”. Vendo que havia espaço livre para outro veículo estacionar, o Agente resolve retirar-se da área sem tomar nenhuma atitude. Nesta situação e com base na legislação é correto afirmar que: