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Respondida
1259469
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-SE
Provas:
Juiz
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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal
Admite-se
habeas corpus
A
para se analisar o mérito da punição disciplinar de militar.
B
durante o estado de sítio.
C
quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos que a lei autoriza.
D
para se obter isenção do pagamento de custas processuais.
E
contra decisão condenatória a pena de multa.
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