1572075
Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Bocaina-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Bocaina-SP
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II - Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III - Elevados níveis de repetência.
A alternativa CORRETA é:
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