Em relação ao direito processual penal militar, julgue o próximo item.
No âmbito do processo penal militar, há caso de infração em que a liberdade provisória é obrigatória.
Em relação ao direito processual penal militar, julgue o próximo item.
No âmbito do processo penal militar, há caso de infração em que a liberdade provisória é obrigatória.
