revogou a lei anterior, datada de 1957, tem validade nacional e trouxe avanços significativos para a profissão ao estabelecer as competências e as atribuições privativas do profissional de Serviço Social.

consistiu num retrocesso ao impossibilitar os avanços dos espaços profissionais, pois delimita de forma restritiva a atuação do profissional assistente social.

aumentou os conflitos e a competição entre as profissões da área da saúde nos espaços institucionais públicos.

instituiu as assembleias realizadas pelos docentes nas universidades públicas como os fóruns máximos de deliberação das questões da categoria.