A Lei de Diretrizes e Bases determina que a Educação Artística seja componente curricular optativo no Ensino Básico, tem como objetivo a promoção do desenvolvimento cultural dos alunos.

Os programas de educação a distância são incentivados pela Lei de Diretrizes e Bases em todos os níveis e modalidades do ensino, desde que as instituições a oferecê-los, estejam devidamente credenciadas.

O Ensino Médio aparece sempre como prioridade, sendo dever do Estado, qualquer cidadão ou entidade de classe pode acionar o Poder Público para exigi-lo.

É obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena, apenas aos estabelecimentos de ensino público no Fundamental e Médio.