Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a aplicação de medidas socioeducativas nos atos infracionais, a aplicação de determinada medida deve estar em consonância com o tipo de ato infracional, sendo que as seguintes modalidades são passíveis de aplicação:
Advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, internação em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional. Neste sentido, podemos afirmar que:
l - Estas ações/intervenções se dão no âmbito da proteção social básica.
II - Estas medidas/intervenções se dão no âmbito da proteção social especial.
III- Trata-se de ações corretivas com base na característica da infração cometida.
IV - Os adolescentes sempre conseguem se ressocializar de maneira adequada com base em tais medidas socioeducativas.
V - Cabe à família a aplicação de medidas socioeducativas já que a mesma é a responsável pelo adolescente.
Estão CORRETAS a(s) alternativa(s):