Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante em tempo integral.

Os idosos portadores de deficiência ou limitação incapacitante não terão atendimento especializado.

Ao idoso poderão ser cobrados, nos planos de saúde, valores diferenciados em razão da idade.

O idoso não possui atendimento preferencial nos sistemas de saúde público ou particular.

É assegurado, a todo idoso, o direito à educação, cultura, esporte e lazer.