Questão 1154035

1154035 Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRF-1

Provas:

Na sessão de julgamento da ação penal originária, observar-se-á, dentre outros preceitos, que

o relator e o revisor apresentarão os respectivos relatórios, mas vedados eventuais aditamentos.

a Corte Especial ou a seção reunir-se-á com a presença de, pelo menos, metade de seus membros.

o Procurador Regional da República falará por último, por trinta minutos, na ação penal privada.

a acusação e a defesa terão prazo de trinta minutos para a sustentação oral, assegurado ao assistente o prazo de quinze minutos.

a Corte Especial ou a sessão proferirá julgamento com maioria simples dos desembargadores federais presentes.

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