Questão 1903079

1903079 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Provas:

Os prazos dos procedimentos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser contados em dias

Corridos, excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento, e em dobro para a fazenda pública.

Úteis, por expressa disposição do Código de Processo Civil, e em dobro para o Ministério Público.

Corridos, excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento, vedado o prazo em dobro para a fazenda pública e para o Ministério Público.

Úteis, por expressa disposição do Código de Processo Civil, vedado o prazo em dobro para a fazenda pública e para o Ministério Público.

Corridos, excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento, e em dobro para a fazenda pública e para o Ministério Público.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta