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Respondida
986342
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-RO
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC 1973
CPC-1973: Prova testemunhal
CPC 1973
CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973
CPC-1973: Prova Documental
CPC 1973
CPC-1973: Prova pericial
Em relação ao direito probatório, assinale a opção correta.
A
Na ação de reconhecimento da paternidade, a parte não é obrigada a depor sobre fatos criminosos ou torpes que lhe sejam imputados.
B
De acordo com o STJ, nas causas consumeiristas, a inversão do ônus da prova é regra de julgamento.
C
O MP, quando atua como fiscal da lei, não pode requerer o depoimento pessoal das partes.
D
Configura-se a confissão, que não é meio de prova, quando a parte admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário.
E
A confissão extrajudicial, realizada por escrito à parte beneficiária, tem a mesma eficácia probatória da confissão realizada perante o juiz.
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